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文章基本信息

  • 标题:Meta 19 do Plano Nacional De Educação: gestão democrática ou gestão gerencialista
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  • 作者:Rudnei Joaquim Martins ; Valéria Silva Ferreira
  • 期刊名称:Revista Textura
  • 印刷版ISSN:1518-4919
  • 电子版ISSN:2358-0801
  • 出版年度:2019
  • 卷号:21
  • 期号:48
  • 页码:202-219
  • DOI:10.17648/textura-2358-0801-21-48-5236
  • 出版社:Universidade Luterana do Brasil
  • 摘要:O artigo apresenta uma reflexão sobre a democratização da gestão das escolas públicas, ao discutir a Meta 19 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, aprovado pela Lei N.º 13.005, de 25 de julho de 2014 (BRASIL, 2014c), um princípio constitucional que deve orientar todo o Sistema Nacional de Educação (SNE) pública. Busca-se interpretar o conteúdo da Meta e suas Estratégias, consideram-se os documentos que antecedem como a Constituição Federal de 1988, a LDB n.º 9.394/1996, o Plano Nacional de Educação Lei n.º 10.172/2001 (PNE 2001-2010) e a CONAE 2010, propondo uma reflexão com as produções bibliográficas acerca da temática. Concluiu-se que a Meta 19 e suas Estratégias, são tecnologias utilizadas pelo Estado para implantar políticas neoliberais utilizando-se de um discurso democrático para implementar uma política de gestão gerencialista. É possível observar ainda que por ser um conceito polissêmico e multidimensional, a gestão democrática aparece de forma genérica no documento, propiciando entendimentos gerencialista para a sua implementação.
  • 关键词:Políticas Educacionais; PNE2014-2024; Meta 19;Gestão Democrática.
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