摘要：O presente texto expõe os desafios para a garantia do direito à educação infantil para crianças de 0 a 5 anos de idade, tendo como pressuposto teórico-metodológico o materialismo histórico e dialético. Para tanto, procura evidenciar como a educação infantil assume centralidade nas políticas educacionais atuais, as quais estão em consonância com o desenvolvimento do capitalismo contemporâneo e cumprem dupla finalidade: a garantia de matrícula e ao mesmo tempo permite que os pais trabalhadores possam continuar vendendo sua força de trabalho. A partir das análises de Planos Municipais de Educação apresenta de que forma o desafio do cumprimento legal está expresso nesses documentos.
关键词：Políticas Educacionais;Educação Infantil;Direito à Educação.
