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文章基本信息

  • 标题:ONZE ILHAS OU UMA ILHA E DEZ ILHÉUS? A PRESIDÊNCIA DO STF E SUA INFLUÊNCIA NA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL
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  • 作者:Luiz Fernando Gomes Esteves
  • 期刊名称:Revista de Estudos Institucionais
  • 电子版ISSN:2447-5467
  • 出版年度:2020
  • 卷号:6
  • 期号:1
  • 页码:129-154
  • DOI:10.21783/rei.v6i1.463
  • 出版社:Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • 摘要:Na última década, diversos estudos destacaram os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal para atuar de forma individual. No presente artigo, argumento que a presidência do Tribunal conta com poderes especiais para atuação individual. Após a descrição de tais poderes, lanço hipóteses que podem explicar suas origens e, além disso, indico possíveis consequências da existência e da utilização dos poderes especiais pela presidência. Concluo com a afirmação de que a ministra que ocupar a presidência conta com enormes poderes especiais em relação aos demais ministros do STF, o que justificaria uma nova agenda de pesquisa.
  • 其他摘要:In the last decade, some studies have highlighted the powers of the Brazilian Supreme Federal Court (STF) justices to act individually. In this paper, I argue that the Chief Justice of the Court has special powers for acting individually. After describing these powers, I point out hypotheses that can explain their origins and possible consequences of the existence and use of special powers by the Chief Justice. My conclusion is that the Chief Justice has much more powers compared to the other justices of the STF, which would justify a new research agenda.
  • 关键词:Supremo Tribunal Federal;Processo decisório;Desenho institucional;Presidente do tribunal;Poderes individuais
  • 其他关键词:Brazilian Supreme Federal Court;decision making;institutional design;Chief Justice;individual powers.
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