标题：A SUPREMA CORTE E A MUDANÇA JURISPRUDENCIAL ACERCA DO DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO: ENTRE A SOCIOLOGIA POLÍTICA E A VERTENTE NEOINSTITUCIONALISTA
摘要：A mudança de entendimento acerca do direito é constante no espaço judiciário. Se de um lado, a segurança jurídica tem sido objeto das investigações feitas pelo campo jurídico, nas ciências sociais a preocupação tem sido em verificar o motivo de tal mudança. Neste texto, fruto de uma pesquisa qualitativa, em que se colacionou dados decisórios – acórdãos - junto ao próprio site do STF, a intenção fora a de verificar a possibilidade de explicações causais concernente à mudança jurisprudencial do Supremo quando do assunto da nomeação em concurso público, se se trata de direito subjetivo ou de mera expectativa de direito. Em nenhum momento ao longo do texto, há menção a discussão e explicação normativa da temática. As pretensas explicações giraram em torno de três análises: mudança das regras (antes e depois da Constituição Federal de 1988), o comportamento decisório dos ministros e a própria composição do STF.
其他摘要：The shift of jurisprudence about law is constant in the Brazilian judicial area. If, on the one hand, legal certainty has been the object of investigations done by the legal field, the social sciences have been concerned with verifying the reason for each shift. In this text, the result of a qualitative research, Brazilian Supreme Court judgments was collected to verify the possibility of causal explanations concerning the jurisprudential shift when the subject of the appointment in public competition was exposed to its judgment. At no point throughout the text, there is mention of the discussion and normative explanation of the theme. The alleged explanations revolved around three analyzes: changing the rules (before and after the Citizen Constitution), the decision-making behavior of the ministers, and the very composition of the Supreme Court.
关键词：Mudança jurisprudencial;Composição do STF;Regras;Comportamento decisório
