摘要:Investiga-se, neste trabalho, o conceito de “Educação ao Longo da Vida” (ELV) incluído na redação do art. 25 da Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Aborda-se, inicialmente, o histórico normativo do direito à educação de pessoas idosas no contexto nacional, para se perscrutar, em seguida, o conteúdo da Lei Nº. 8.842, de 4 de janeiro 1994 (Política Nacional do Idoso) e do Estatuto do Idoso no âmbito da temática em análise. Em seguida, abordam-se o significado e o alcance do conceito de “Educação ao Longo da Vida” para se compreender o âmbito de interseção e/ou divergência entre esta concepção e as de “Educação Permanente” (EPE) e “Aprendizagem ao Longo da Vida” (ALV), apontando o referencial interpretativo pertinente ao viés da Educação ao Longo da Vida na Perspectiva da Educação Popular. Por fim, analisa-se o direito à educação ao longo da vida na perspectiva recentemente inserida no Estatuto do Idoso, considerando o processo legislativo a partir do qual se reconheceu, como princípio básico do ensino, a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
其他摘要:This paper examines the concept of "Lifelong Education" (LE) included in the article 25 of Law Nº 10.741, of October 1st, 2003 (Statute of the Elderly). It approaches the normative history of the right to education of the elderly in the national context, in order to examine the content of Law No. 8.842, of January 4th, 1994 (National Policy for the Elderly) and of the Statute of the Elderly in the context of the subject under analysis. Furthermore, the meaning and the scope of the concept of "Lifelong Learning" (ELV) are discussed in order to understand the scope of intersection and/or divergence between this concept and the notions of "Permanent Education" (PE) and "Lifelong Learning" (LL). This article also points out the interpretative referential pertinent to the bias of Lifelong Education in Popular Education’s Perspective. Finally, the right to lifelong education is analyzed in the perspective recently inscribed in the Statute of the Elderly, considering the legislative process which recognized the right to education and lifelong learning as a basic principle of education the guarantee of the right to education and of lifelong learning was recognized as a basic principle of education. This paper examines the concept of "Lifelong Education" (LE) included in the article 25 of Law Nº 10.741, of October 1st, 2003 (Statute of the Elderly). It approaches the normative history of the right to education of the elderly in the national context, in order to examine the content of Law No. 8.842, of January 4th, 1994 (National Policy for the Elderly) and of the Statute of the Elderly in the context of the subject under analysis. Furthermore, the meaning and the scope of the concept of "Lifelong Learning" (ELV) are discussed in order to understand the scope of intersection and/or divergence between this concept and the notions of "Permanent Education" (PE) and "Lifelong Learning" (LL). This article also points out the interpretative referential pertinent to the bias of Lifelong Education in Popular Education’s Perspective. Finally, the right to lifelong education is analyzed in the perspective recently inscribed in the Statute of the Elderly, considering the legislative process which recognized the right to education and lifelong learning as a basic principle of education the guarantee of the right to education and of lifelong learning was recognized as a basic principle of education.
关键词:Direito à Educação;Direito dos Idosos;Educação ao Longo da Vida.
其他关键词:Right to Education;Rights of Older Persons;Lifelong Education