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文章基本信息

  • 标题:REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA E INTERDISCIPLINAR EM DIREITO E ECONOMIA
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  • 作者:Bruno Queiroz Cunha
  • 期刊名称:Revista de Estudos Institucionais
  • 电子版ISSN:2447-5467
  • 出版年度:2018
  • 卷号:4
  • 期号:2
  • 页码:615-641
  • DOI:10.21783/rei.v4i2.306
  • 出版社:Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • 摘要:Este artigo aproveita-se do profícuo debate interdisciplinar sobre regulação para poder analisar, comparativamente, como Direito e Economia, as duas áreas do conhecimento de maior impacto nesse estudo, posicionam-se acerca de uma questão específica: as peculiaridades da regulação em contextos de desenvolvimento, particularmente em economias em transição, como o Brasil. É sabido que acadêmicos do Direito e da Economia, em conjunto, desenvolveram ferramentas interdisciplinares sofisticadas nas últimas décadas, aplicáveis a objetivos de pesquisa que resultariam incompletos se aprisionados a disciplinas isoladas e isso torna relevante a compreensão de como esse problema é – ou pode ser – interpretado por meio dessas duas diferentes visões. Para tanto, parte-se dos principais tratamentos teóricos tradicionalmente empregados à regulação, do exame do caráter e abrangência das reformas regulatórias do final do século XX e da descrição das três principais “lentes interpretativas” em Direito e Economia com o objetivo de teorizar acerca da conciliação entre elas. Como conclusão, entende-se que está em plena construção uma veia interpretativa que ofereça uma moldura analítica que aporte à regulação tanto objetivos inescapáveis de eficiência econômica e estabilidade institucional quanto a necessária flexibilidade que processos de desenvolvimento requerem.
  • 关键词:Direito e Economia;Regulação;Desenvolvimento econômico.
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