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文章基本信息

  • 标题:A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA PÚBLICA DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC/VIVER SEM LIMITE)
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  • 作者:Emerson Tyrone Mattje ; Everton Rodrigo Santos
  • 期刊名称:Prâksis
  • 电子版ISSN:2448-1939
  • 出版年度:2018
  • 卷号:2
  • 页码:173-194
  • DOI:10.25112/rpr.v2i0.1565
  • 出版社:Universidade Feevale
  • 摘要:O objetivo central deste artigo é analisar a política pública (Pronatec/Viver sem Limite) instituída pelo governo federal, especificamente, em relação aos municípios de Canoas, Estância Velha, Novo Hamburgo, Porto Alegre e São Leopoldo, no período de 17/11/2011 a 31/12/2015, que tem como finalidade a qualificação profissional das pessoas com deficiência, por meio das ações de educação profissional e tecnológica desenvolvidas no âmbito do Pronatec, observadas as condições de acessibilidade e participação plena. Nesse sentido, pretende-se demonstrar a hipótese de que, muito embora a deficiência possa se apresentar na modalidade física, visual, mental, auditiva e intelectual, a maioria das pessoas com deficiência matriculadas no Pronatec/Viver sem Limite apresentam deficiência física, em virtude da maior e mais fácil adaptabilidade da empresa a este tipo de deficiência do que do deficiente à empresa. Este argumento estando correto, subverte, se não limita, a concepção inicial desta política pública. A metodologia utilizada é qualitativa, ou seja, constituiu-se na análise documental da legislação pertinente ao tema, bem como, na análise da política pública do Pronatec/Viver sem Limite, instituído por meio da Lei nº 12.513/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.612/2011 (BRASIL, 2011). Utilizamos, também, entrevistas semi-estruturadas com os destinatários das políticas públicas, ou seja, as noventa e duas pessoas com deficiência matriculadas nos cursos de qualificação profissional do Pronatec/Viver sem Limite, nos municípios de Canoas, Estância Velha, Novo Hamburgo, Porto Alegre e São Leopoldo, no período de 17/11/2011 a 31/12/2015.
  • 关键词:Pessoa com deficiência;Política pública;Inclusão social.
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