首页    期刊浏览 2024年11月30日 星期六
登录注册

文章基本信息

  • 标题:Caminhos para o desenvolvimento sustentável: a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
  • 本地全文:下载
  • 作者:Ewerton Ricardo Messias ; Geilson Nunes
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2019
  • 卷号:12
  • 期号:04
  • 页码:69-87
  • DOI:10.12957/rqi.2020.39628
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:A presente pesquisa teve por objetivo realizar um estudo sobre a ordem econômica constitucional pós-moderna, presente na Constituição Federal de 1988 com tendências à valorização da dignidade da pessoa humana como seu elemento estruturante na busca pela tutela e fruição dos direitos fundamentais, dentre eles, a livre iniciativa e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse intuito, foram investigadas a ordem econômica constitucional e seus princípios estruturantes, mormente a livre iniciativa e a defesa do meio ambiente; e a dignidade da pessoa humana, como fundamento da República Federativa do Brasil e elemento estruturante da ordem econômica constitucional voltado à garantia de existência de uma vida digna de ser vivida. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido foi o dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Em conclusão aponta-se que o caminho a ser percorrido pela ordem econômica constitucional é buscar o desenvolvimento econômico atrelado ao desenvolvimento social e à proteção do equilíbrio ambiental, alinhando, em uma perspectiva solidária, a produção de riquezas à garantia de existência de vida digna de ser vivida para as presentes e futuras gerações.
  • 关键词:Dignidade da Pessoa Humana;Ordem econômica constitucional;Desenvolvimento sustentável.
国家哲学社会科学文献中心版权所有