标题：O direito à identidade sexual no contexto dos direitos da personalidade: a mudança do registro civil dos transexuais na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
摘要：O presente estudo trata dos paradigmas encontrados no ordenamento jurídico brasileiro, que exigem firmeza em relação à proteção dos direitos dos indivíduos, onde é cada vez mais necessário que seja repensado o conteúdo das normas que são oferecidas aos cidadãos constituintes de uma sociedade livre, justa e igualitária. A identidade ganha o centro das discussões e assim, passa a fazer parte de um ambiente diverso e complexo, acerca da problemática que gira entorno da mesma e a sua percepção no meio jurídico, desconectando do indivíduo sua condição morfológico-biológica, possibilitando que este possa ter uma vivência de identidades sexuais que estejam desprendidas de seu nascimento. O escopo inicial, é o de tratar da proteção da identidade sexual sob o prisma da proteção dos direitos da personalidade, na ótica da proteção ao nome, enfocando no transexualismo e a problemática relacionada à mudança de sexo, analisando o direito à identidade sexual e a modificação do registro civil dos transexuais na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
关键词：Direitos da Personalidade;Identidade Sexual;Registro Civil;Supremo Tribunal
Federal;Transexualidade.
