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  • 标题:Supremo Tribunal Federal como ator com poder de veto: uma análise a partir da obra de George Tsebelis
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  • 作者:Samuel Martins Santos ; Claudio Ladeira de Oliveira
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2019
  • 卷号:12
  • 期号:3
  • 页码:212-233
  • DOI:10.12957/rqi.2019.39613
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O presente artigo tem como tema metodologias para análise dos tribunais constitucionais no campo do Direito Constitucional, em leitura interdisciplinar com a Ciência Política. Destacadamente, estudos sobre o funcionamento e a atuação do Supremo Tribunal Federal no Brasil, considerando o desenho da Constituição Federal de 1988. O problema trata da possibilidade de identificação do Supremo Tribunal Federal como um ator com poder de veto, tendo como referencial teórico metodológico a obra de George Tsebelis. A hipótese considera possível tal opção metodológica, e objetiva identificar seu potencial de análise para a compreensão das relações entre os poderes da república no Estado brasileiro contemporâneo. O método utilizado é bibliográfico, com análises institucionais, do que resulta a conclusão da ampla possiblidade de aplicação de tal marco teórico, como também a necessidade de algumas precauções para o aprimoramento do seu potencial analítico em relação ao Poder Judiciário.
  • 关键词:Supremo Tribunal Federal ; Ator ; Veto
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