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文章基本信息

  • 标题:Para além de uma nova percepção em saúde: a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
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  • 作者:Janaína Machado Sturza ; Karen Cristina Correa de Melo
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2019
  • 卷号:12
  • 期号:3
  • 页码:278-298
  • DOI:10.12957/rqi.2019.39588
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Este artigo tem como objetivo demonstrar os dilemas na interlocução entre liberdade e autonomia da vontade frente a disposição do próprio corpo. O problema que orienta a investigação pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade atual, a partir de uma lógica de modernidade e complexidade social, apresenta impasses indicados pelo surgimento de novas biotecnologias, as quais propiciam um aumento na diversificação das possibilidades de disposição do próprio corpo? Para responder a esta indagação, realizou-se um estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético dedutivo, alicerçado em conceitos de Eligio Resta e Niklas Luhmann. Verificou-se que alguns casos emblemáticos, envolvendo os direitos de liberdade, autonomia da vontade e disposição do corpo, pela dinâmica de ocorrência, beneficiam-se a partir da perspectiva em que o direito tenha um sentido de limite para seu próprio sistema, evocando a dignidade como valor para resguardar possibilidades contingentes a um nível menos paradoxal e mais suportável.
  • 关键词:autonomia da vontade;biotecnologia;direito à saúde;disposição do próprio corpo;liberdade.
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