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文章基本信息

  • 标题:O discurso de ódio como limitante da liberdade de expressão
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  • 作者:Patricia Almeida de Moraes ; Danielle Anne Pamplona
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2019
  • 卷号:12
  • 期号:2
  • 页码:113-133
  • DOI:10.12957/rqi.2019.37081
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O presente artigo pretende analisar as restrições à liberdade de expressão, quando esta se aproxima do discurso de ódio. Primeiramente, aborda-se as limitações aplicadas à liberdade de expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir da análise do artigo 13 do Pacto de San Jose da Costa Rica, do entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em casos que se mostrou necessária a aplicação desta limitação, e a análise do conteúdo da Convenção Interamericana Contra Toda a Forma de Discriminação e Intolerância. Em seguida é trata-se discurso de ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão, e de seu conteúdo discriminatório e intolerante, que por muitas vezes acaba instigando a violência. Posteriormente, foram apresentadas as duas formas de ser tratado o discurso de ódio pelos Estados: a liberdade negativa, utilizada pelos Estados Unidos, e a liberdade positiva, aplicada pela Alemanha, demonstrando que Estados diversos apontam soluções jurídicas diversas para um mesmo problema. A pesquisa foi descritiva e explicativa com a análise dos documentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e de casos julgados pela Corte, e a partir do método comparativo, buscou-se compreender os fatores levam dois países tratarem de maneiras opostas a questão do discurso de ódio.
  • 关键词:Liberdade de expressão;Discurso de ódio;Sistema Interamericano de Direitos Humanos;Liberdade negativa;Liberdade positiva
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