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文章基本信息

  • 标题:Direito como integridade: um caminho garantista contra o ativismo judicial
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  • 作者:Alexandre Santos Bezerra Sá ; Nestor Eduardo Araruna Santiago ; Eduardo Rocha Dias
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2019
  • 卷号:12
  • 期号:2
  • 页码:444-464
  • DOI:10.12957/rqi.2019.37899
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Este artigo tem por objetivo apontar saídas para os excessos cometidos pelos juízes na prestação jurisdicional, buscando um caminho que não diminua a atribuição que a Constituição Federal brasileira reservou ao Poder Judiciário. Através de pesquisa bibliográfica e dos referenciais teóricos de Luigi Ferrajoli, Hans-Georg Gadamer e de Ronald Dworkin, analisam-se as características fundamentais do garantismo e do ativismo, dentro de uma perspectiva hermenêutica, além da concepção do Direito como Integridade. A partir da adequada compreensão dessas questões, busca-se um ponto de equilíbrio na atividade judicial, compatível com o Estado Democrático de Direito. Conclui-se que a teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin é o caminho a ser perseguido pelos juízes para a concretização, sem excessos, de suas competências constitucionais.
  • 关键词:Ativismo;Garantismo;Hermenêutica Filosófica;Direito como Integridade;Equilíbrio.
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