标题：Sigilo bancário: o juiz e a guarda da privacidade do cidadão na Sociedade da Informação / Bank secrecy: the judge and the protection of citizen’s privacy within the information society
摘要：O tema é a quebra do sigilo bancário no âmbito do processo judicial brasileiro. O objetivo é analisar criticamente os principais argumentos invocados para a mitigação, pelos juízes, de um dos aspectos do direito fundamental à privacidade, tido como inviolável pelo ordenamento constitucional. O método é a análise do discurso, de matiz foucaultiana, procedendo-se a genealogia dos enunciados doutrinários, jurisprudenciais e legais, relativos a esta inviolabilidade e aos atributos conferidos no plano simbólico aos juízes, por meio da personificação do ato decisório, sustentada, acriticamente, em supostas virtudes dos magistrados. Conclui-se que os discursos analisados, além de objetivamente resultarem em ausência de controle dos critérios ou fundamentos das decisões judiciais, estabelecem uma relação disciplinar que sublima a figura do magistrado, tornando-o a encarnação monocrática da autoridade do Estado, em potencial prejuízo às garantias fundamentais do cidadão.
关键词：privacidade; sigilo bancário; interesse público; jurisdição; análise de discursos. Abstract: The theme is the breach of bank secrecy in the Brazilian judicial procedure. The objective is to critically analyze the main arguments that sustain the mitigation; performed by the judges; of one of the aspects of the fundamental right to privacy; taken as inviolable by the constitutional mainframe. The method is the discourse analysis; inspired by Foucault’s philosophy; performing a “genealogy” of doctrine; jurisprudence and legal speeches; related to this inviolability and the attributes conferred in the symbolic field upon judges; through the personification of the decision act; sustained; without any criticism; on supposed virtues of the judges. It concludes that the analyzed speeches; besides resulting objectively on the lack of controls on the decision basis; establishes a disciplinary relationship that sublimes the judge figure; turning it into a singularized incarnation of the State authority; with potential prejudices to the citizen fundamental guarantees. Keywords: privacy - bank secrecy - public interest - jurisdiction - speeches analysis.
