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文章基本信息

  • 标题:Delimitando o ativismo judicial: acepções, críticas e conceitos / Delimiting judicial activism: acceptions, criticisms and concepts
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  • 作者:Mariana Dionísio de Andrade ; Clarissa Brasil
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2018
  • 卷号:11
  • 期号:04
  • 页码:3279-3297
  • DOI:10.12957/rqi.2018.33287
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O artigo possui como objetivo realizar uma distinção sistemática entre os conceitos de ativismo judicial e judicialização, presentes no cotidiano jurídico, mas que ainda geram controvérsias pela polissemia típica dos termos. A abordagem metodológica ocorre a partir da análise qualitativa, com base na interpretação de textos e revisão bibliográfica. A perspectiva crítica ocorre pela descrição de conceitos diversos, apresentando distinções e utilidade da definição. Como resultado, apesar da relativa atualização teórica sobre o tema, ainda há questões relevantes sobre a correta aplicação terminológica entre a judicialização e o ativismo. Torna-se fundamental realizar a distinção teórica para que seja possível observar as vantagens, desvantagens e limites dos institutos. Conclui-se que há uma singela distinção entre os institutos. No ativismo judicial, há uma ampliação dos poderes do Judiciário que passa a emitir decisões proativas, que incidirão diretamente nas funções dos demais Poderes, muito comum em matéria de efetivação dos direitos fundamentais. Já na judicialização da política há a substituição de funções, isto é, o poder Judiciário passa a tomar decisões em questões de grande repercussão política que seriam de competência exclusiva dos demais poderes, independente de haver ou não inércia por parte dos demais entes públicos.
  • 关键词:Judicialização; Ativismo Judicial; Multidimensionalidade conceitual.
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