标题：A multiparentalidade e seus efeitos segundo três princípios fundamentais do Direito de Família / Multiparenting and its effects according to three fundamental principles of Family Law
摘要：DOI: 10.12957/rqi.2018.28886 Resumo O artigo analisa a multiparentalidade como a simultaneidade de relações de parentesco entre pelo menos dois pais ou mães e seus filhos, e é tema relevante para a compreensão contemporânea de família. O reconhecimento da multiparentalidade resulta da tratados princípios da pluralidade das entidades familiares, afetividade e melhor interesse da criança e do adolescente, estudados no primeiro tópico do trabalho. Em seguida, examinam-se decisões judiciais e os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento desse vínculo. A multiparentalidade foi recentemente admitida pelo STF, emergindo dúvidas, porém, quanto aos limites e possibilidades de sua apreensão pelo Direito e de sua eficácia jurídica.
关键词：Multiparentalidade; Afetividade; efeitos jurídicos; Direito de Família. Abstract The paper analyzes “multiparenting” as simultaneity of parenting relations among at least more than two parents and their children; and it is a relevant topic to understand contemporary family. The legal recognition of “Multiparenting” is a result of the application of plurality of families; affectivity and the best interest of the child principles; which are object of the paper’s first section. Thereafter; the study analyses judicial decisions and Legal effects arising from this relationship. “Multiparenting” has been recently recognized by Brazilian’s Supreme Court (STF); however; there are emerging doubts about its limits and possibilities of aprehension by Law; as well as its Legal effectiveness. Keywords: Multiparenting; Afectivity; Legal effects; Family Law.
