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  • 标题:A (re)construção da ideia de dignidade humana / The (re) construction of the idea of human dignity
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  • 作者:Elis Cristina Uhry Lauxen ; Vicente de Paulo Barretto
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2018
  • 卷号:11
  • 期号:1
  • 页码:67-88
  • DOI:10.12957/rqi.2018.22980
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:DOI: 10.12957/rqi.2018.22980 A dignidade humana é considerada base e referência na ordem jurídica contemporânea. Em que pese a sua relevância e a positivação nas declarações internacionais e em significativo número de sistemas constitucionais, a carência de compreensão da ideia de dignidade e as transformações dos valores da sociedade, podem causar o uso reducionista ou até mesmo indiscriminado do princípio da dignidade humana, esvaziando seu próprio sentido no sistema jurídico. Assim, o presente artigo tem como objetivo investigar a noção de dignidade humana, considerando as mudanças da sociedade, principalmente aquelas promovidas nas últimas décadas, pelo progresso da ciência e da tecnologia. Para desenvolver a pesquisa, utilizou-se como método de abordagem a ética hermenêutica crítica, na qual a ética é o centro do processo de compreensão e interpretação, observando-se os contornos da faticidade. Como resultado, constatou-se que para a efetividade da dignidade humana como um referencial hermenêutico, mormente no contexto das velozes e abrangentes mutações promovidas pelos avanços tecnocientíficos, é imprescindível refletir e compreender o contínuo processo de (re)construção da ideia de dignidade humana, com base em um conjunto de valores, que abrange os fundamentos filosóficos, jurídicos, éticos e multiculturais das sociedades.
  • 关键词:Dignidade humana. Transformações sociais. Desenvolvimento tecnocientífico. Ética. Direito. Abstract Human dignity is considered to be a base and a point of reference in contemporary law. Despite its relevance and its establishment in international declarations and in an expressive number of constitutional systems; the lack of understanding of the idea of dignity and the changing of society's values may cause a reductionist or even indiscriminate use of the principle of human dignity; thus losing its own sense in the legal system. This paper therefore aims to investigate the notion of human dignity; considering the changes in society; especially those promoted by scientific and technological progress during the last decades. The research method applied is the critical hermeneutic ethics approach; according to which ethics is the center of the process of understanding and interpretation; while observing the contours of facticity. As a result; it was found that it is essential; for the sake of the effectiveness of human dignity as a hermeneutic framework (especially in the context of fast and comprehensive changes caused by technoscientific advances); to reflect on and understand the ongoing process of (re)construction of the idea of human dignity; based on a set of values which covers societies' philosophical; legal; ethical and multicultural foundations. Keywords: Human dignity. Social change. Technoscientific development. Ethics. Law.
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