标题：O MITO DA ESCASSEZ FUNDIÁRIA E O ACESSO À MORADIA SOCIAL:O CASO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS / THE MYTH OF HOUSING CASH AND ACCESS TO SOCIAL HOUSING: THE CASE OF THE MUNICIPALITY OF PETRÓPOLIS
摘要：doi: 10.12957/geouerj.2017.25379 A política habitacional de interesse social tem sofrido as limitações impostas pelo tratamento da terra urbana como um capital a ser valorizado. Essa abordagem empresarial está subjacente ao Programa Minha Casa Minha Vida e tem contribuído para intensificar a periferização das cidades, sob o argumento da escassez de terras nas áreas centrais, dotadas de infraestrutura urbana. Este artigo coloca em xeque esse argumento com base num estudo tomando como referência parte da área central do município de Petrópolis (RJ), onde foram identificados imóveis ociosos suficientes para serem edificados e, assim, atender 60% do déficit habitacional naquele território. A partir disto, sinaliza-se a necessidade de atuação do poder municipal para que conheça profundamente o próprio tecido urbano por meio de um cadastro multifinalitário que respalde o planejamento da política habitacional e inclua na sua base de dados os imóveis que não cumprem com a função social da propriedade.
其他摘要：doi: 10.12957/geouerj.2017.25379 Social interest housing policy have suffered the limitations imposed by the management of urban soil as a commodity. This entrepreneurial approach is behind Minha Casa Minha Vida Program and has contributed to the peripherization of cities, under the argument of lack of available land in central areas, endowed with urban infrastructure. This article puts in check this argument, with basis on a study taking as reference part of the central area of the municipality of Petrópolis (RJ), where idle estates were identified for building edification, in a number sufficient to attend 60% of the local housing deficit. From this, it is signalized to the municipality, the need of deeply acknowledging its own urban tissue by means of a multi aspect record that supports the planning of housing policy and includes in its database the properties that do not fulfill its social role.
