摘要:O texto apresenta o conceito de perversão do direito em suas três figuras: fuga do direito, legalidade discriminatória e zona de autarquia.Além disso, discute seis casos de perversão do direito.Perverter o direito significa afastá-lo do controle público, conferindo aparência legal a ações arbitrárias.A partir deste conceito, o trabalho descreve casos de perversão no âmbito da CTNBio, do direito desportivo, política fiscal, direito da cidade, sigilo fiscal e trabalho de estágio.
关键词:Perversão;democracia;estado de direito;Perversion;democracy;rule of law