标题：Mutação constitucional e proibição de discriminação por motivo de sexo / “Constitutional mutation” and the constitutional veto upon discrimination based on sex
摘要：O texto analisa o fenômeno da mutação constitucional dentro do desenvolvimento da metodologia da Ciência do Direito, como resposta à necessidade, de um lado, da continuidade da ordem jurídica, e de outro, da capacidade de adaptação das normas à dinâmica social por meio da interpretação jurídica.Por meio do método de revisão bibliográfica e jurisprudencial, são analisados os limites à atividade interpretativa que promova a mudança de sentido atribuído às normas pelos tribunais e examina-se, mediante um estudo de caso (considerando a evolução da discriminação em razão do sexo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal), tanto as características quanto os limites da mutação constitucional, para demonstrar a utilidade e legitimidade desta técnica na promoção de grupos discriminados pela omissão legislativa.
关键词：Direito; Jurisdição Constitucional; Mutação Constitucional; Discriminação de Gênero;Constitutional mutation;Legal interpretation;Constitutional Courts;Equality;Discrimination based on sex/gender.
