出版社：Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
摘要：Este artigo analisa se os relatórios de prestação de contas dos projetos de pesquisa financiados pela FAPDF, Brasil, atendem os requisitos legais. Para tanto foram analisados 116 relatórios de prestação de contas relativos aos editais de fomento do período de 2008 a 2010. Para melhor compreensão das evidências obtidas pela etapa anterior, foram realizadas entrevistas com pesquisadores beneficiados pelos editais, cujos dados foram analisados por meio de estatística descritiva e princípios de análise de conteúdo. Os resultados obtidos pela análise dos relatórios de prestação de contas apontam a existência, com maior frequência e persistência de ressalvas oriundas de: 1) utilização de rendimentos financeiros sem autorização (34,5%); 2) não apresentação dos três orçamentos para os itens de capital (23,3%); 3) não apresentação de todos extratos bancários; e 4) não utilização de cheque nominativo para pagamento de despesas (33,6%). Os resultados das entrevistas corroboram que tais evidências são impulsionadas pela ausência de clareza e dificuldade de entendimento às regras estabelecidas pelos editais de fomento. Para tanto, conclui-se quanto à necessidade de adoção de mecanismos de controle que monitorem o uso dos recursos públicos, bem como o mapeamento das ocorrências de ressalvas nos relatórios de prestação de contas.
其他摘要：This article analyzes whether the accountability reports of research projects financed by FAPDF (Research Support Foundation for Distrito Federal), Brazil, meets the legal requirements. To this end, 116 accountability reports related to application guidelines for the period of 2008 to 2010 were analyzed. For a better understanding of the evidence obtained by the previous stage, interviews were conducted with researchers benefiting from the application guidelines, whose data were analyzed through descriptive statistics and principles of content analysis. The results obtained by the analysis of the accountability reports show the existence, more frequently and persistently, of reservations arising from: 1) the use of financial income without authorization (34.5%);2) non-presentation of the three budgets for capital items (23.3%); 3) non-presentation of all bank statements; and 4) non-use of nominative check for payment of expenses (33.6%). The results of the interviews corroborate that such evidences are driven by the lack of clarity and difficulty of understanding the established rules by the application guidelines. To do so, it is concluded that there is a need to adopt control mechanisms that monitor the use of public resources, as well as the mapping of occurrences of reservations in accountability reports.
关键词：Prestação de Contas;Fundação de Apoio a Pesquisa;Recursos Públicos;Controle Interno.
其他关键词：Accountability;Research Support Foundation;Public Resources;Internal Control.
