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  • 标题:Terceiro setor e imunidade - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v9n25p9-18
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  • 作者:Tiago Cardoso
  • 期刊名称:Revista Catarinense da Ciência Contábil
  • 印刷版ISSN:1808-3781
  • 电子版ISSN:2237-7662
  • 出版年度:2010
  • 卷号:9
  • 期号:25
  • 页码:9-18
  • DOI:10.16930/2237-7662/rccc.v9n25p9-18
  • 出版社:Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
  • 摘要:O Terceiro setor tem o objetivo de prestar serviços de caráter público, onde o Estado é ineficaz. Portando, essas entidades são parceiras do poder público e tem grande importância para a população que dependem desses serviços. São amparadas pela imunidade tributária que na sua essência é a proibição do poder de tributar, pois as mesmas não têm capacidade contributiva. Muitas dessas entidades criam receitas não operacionais fora da atividade fim, para custear a atividade principal que são as receitas operacionais. Entretanto, essas receitas não operacionais não sofrem tributação e normalmente são contabilizadas com receitas operacionais, com essa situação pode haver a concorrência desleal e informações erronias nas demonstrações contábeis. Durante realização, foram feitos estudos mais aprofundados sobre a temática analisada e a fundamentação teórica foi realizada através de diversos autores.
  • 关键词:Terceiro setor;Imunidade;Receita não operacional.
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