摘要：A estruturação da legislação ambiental brasileira é fruto de uma resposta a desastres ambientais e de uma pressão mundial para que os países atentassem para questões associadas ao meio ambiente. Essa legislação se apresenta como uma base para a implementação da gestão ambiental tanto no âmbito público municipal como no setor privado.
关键词：environmental law; public management; environment.
