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文章基本信息

  • 标题:Transferência de recursos públicos para o setor privado via renúncia fiscal e seus impactos na seguridade social
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  • 作者:Antonio Pereira da Silva ; Vera Lucia Tieko Suguihiro
  • 期刊名称:Organizações e Sustentabilidade
  • 印刷版ISSN:2318-9223
  • 出版年度:2018
  • 卷号:6
  • 页码:8-16
  • DOI:10.5433/2318-9223.2018v6n0p8
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina
  • 摘要:A renúncia fiscal é caracterizada pela disputa por recursos do fundo público, em que cada grupo social procura inserir seus interesses. O reflexo da renúncia fiscal na política social significa retirada de dinheiro para o seu investimento. A renúncia de uma função relacionada ao capital significa dispensa de recolhimento de tributos. A política de renúncia fiscal é carente de acompanhamento desde a sua concessão até a prestação de conta final. Verifica-se que há uma disparidade entre a alocação de recursos do orçamento público e sua aplicação, sobretudo em prejuízo da seguridade social. Em 2017, dos R$275,8 bilhões previstos referentes à renúncia fiscal, R$144,3 serão retirados da seguridade social.
  • 关键词:Renúncia fiscal;Recursos públicos;Seguridade social.
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