摘要：O objetivo deste trabalho é analisar o critério da autodeclaração étnico-racial adotado pela legislação brasileira para a implementação de medidas afirmativas voltadas à promoção da igualdade racial. A partir da obra de Stuart Hall (2006), busca-se compreender o significado de identidade, pertencimento e autodeterminação como categorias de análise úteis para a compreensão da autodeclaração étnico-racial no Brasil. Parte-se da premissa de que o critério da autodeclaração se apresenta como um instrumento hábil para reforçar a identidade, o pertencimento e o reconhecimento como sujeitos de direito de grupos historicamente alijados do processo de construção de importantes esferas dos espaços públicos e, consequentemente, exercer influência em dimensões que impactam a mobilidade social no país.
其他摘要：The aim of this study is to analyze the criterion of ethnic-racial self-declaration adopted by Brazilian legislation for the implementation of affirmative measures aimed at promoting racial equality. From the work of Stuart Hall (2006), we seek to understand the meaning of identity, belonging and self-determination as categories of useful analysis for understanding the ethnic-racial self-declaration in Brazil. It starts from the premise that the criterion of self-declaration is resemted as an instrument to strengthen identity, belonging and the recognition as subjects of law historically groups priced out of construction process of important spheres of public spaces and, therefore, exert influence on dimensions that impact the social mobility in the country.
关键词：Medidas afirmativas; Igualdade racial; Autodeclaração; Identidades; Brasil.
