摘要：A conservação da biodiversidade consiste em uma das mais importantes questões ambientais do século XXI. O artigo analisa a contradição existente e expressa pelo Direito entre proteção e conservação da biodiversidade e desenvolvimento da biotecnologia. Em tese, o desenvolvimento da biotecnologia deveria favorecer a conservação da biodiversidade, mas da maneira em que está sendo utilizado, não conserva. O Direito, protetor da propriedade individual, se vê na contingência de proteger a biodiversidade como direito da coletividade que se confronta com os direitos individuais. A análise desta antinomia se faz a partir dos conceitos sociojurídicos de biodiversidade e sua conservação ex situ ou in situ, extraídos da Lei n. 13.123/15 e da Convenção de Diversidade Biológica (CDB). A opção por uma ou outra forma prevalente de conservação leva a situações opostas e de grande riscos para a produção de alimentos e para a biodiversidade. Fica demonstrada a importância da conservação in situ para a proteção da biodiversidade, assim como que tal estratégia é possível a partir da conservação, multiplicação e diversificação da produção camponesa e de povos tradicionais. A produção camponesa baseada em consciência e organização protege a biodiversidade, como fica claro em muitas iniciativas do MST e nas Jornadas de Agroecologia. Com isso passa a ser possível não só a proteção da biodiversidade, mas a produção de alimentos saudáveis em quantidade para a promoção da soberania alimentar da população, que devem ser apoiadas pela biotecnologia.
其他摘要：Biodiversity conservation is one of the most important environmental issues of the 21st century. In view of this, this article analyzes the contradiction existing and expressed by the Law between protection and conservation of biodiversity and biotechnology development. In theory, the development of biotechnology should favor the conservation of biodiversity, but by the way it has being used, it does not conserve. The Law, protector of individual property, is seen in the contingency of protecting biodiversity as a collectivity right that is confronted with individual rights. The analysis of this antinomy is based on socio-juridical concepts of biodiversity and its ex situ or in situ conservation, extracted from the Law n. 13.123/15 and the Convention on Biologic Diversity (CBD). The choice for one or other prevailing form of conservation leads to opposite situations and great risks for food production and for biodiversity. It is demonstrated the importance of the in situ conservation for the biodiversity protection, as well that this strategy is possible from the conservation, multiplication and diversification of peasant production and traditional peoples. Peasant production based on awareness and organization protects the biodiversity, as is clear from many MST initiatives and the Agroecology Journeys. This will enable not only the protection of biodiversity, but the production of healthy food in quantity to promote the population food sovereignty, which must be supported by biotechnology.
