摘要：O presente artigo tem por objetivo central analisar o modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela Diretiva Europeia de Energia Renováveis nº 28/2009. A metodologia utilizada para a pesquisa é a revisão teórica não sistematizada, que inclui a análise de textos normativos, livros e artigos sobre o tema. O estudo evidencia que a doutrina consagra a sustentabilidade numa tríplice vertente: ambiental, social e econômica. Com vistas ao desenvolvimento sustentável, a União Europeia utiliza uma ferramenta da nova governança: o modelo meta-standard. Esse modelo implica na inclusão de standards de sustentabilidade em um quadro normativo, com o intuito de definir os critérios essenciais para se considerar um biocombustível como sustentável, e levanta debates na doutrina sobre seus prós e contras.
其他摘要：The purpose of this article is to analyze the meta-standard model of sustainability implementation used by the European Renewable Energy Directive number 28/2009. The methodology was the non-systematized theoretical review, which includes the analysis of normative texts, books, and articles on the subject. The study points out that the doctrine establishes sustainability in a triple aspect: environmental, social and economic. Aiming sustainable development, the European Union uses a tool of the so-called new governance, the meta-standard model. This model implies the inclusion of sustainability standards in a normative framework, in order to define the essential criteria for considering a biofuel as sustainable, and raises doctrinal debates about its pros and cons.
