期刊名称：Revista Digital de Políticas Lingüísticas (RDPL)
印刷版ISSN：1853-3256
出版年度：2015
期号：7
页码：72-92
出版社：Revista Digital de Políticas Lingüísticas (RDPL)
摘要：Neste artigo defendemos a importância do uso criativo dos instrumentos legais como estratégia de mobilização por direitos linguísticos.Baseando-nos nas teorias críticas do direito, buscamos discutir o conceito de uso do direito como instrumento contra-hegemônico.Além disso, debatemos as políticas atuais do Estado brasileiro de promoção do acesso à justiça, assim como as mobilizações das comunidades linguísticas e de outros setores da sociedade civil na luta pelo reconhecimento de suas línguas.Como exemplos, apresentamos duas ações que visam a aplicação dos direitos linguísticos, o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) e a cooficialização de línguas em municípios brasileiros.Ambas as ações constituem exemplos de defesa e promoção da diversidade linguística, desenvolvidas através de um uso alternativo dos instrumentos jurídico-legais.
关键词：direitos linguísticos; teoria crítica; sociedade civil.
