期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2020
卷号：15
期号：1
页码：1-28
DOI：10.5902/1981369431736
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：A pesquisa a seguir se propõe a relacionar a teoria da Análise Econômica do Direito com o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica no sistema jurídico brasileiro a partir de sua positivação pelo Código de Processo Civil de 2015. Analisar-se-á, inicialmente, a Análise Econômica do Direito, em seguida, o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica e, por fim, a relação entre ambos. Para tanto serão analisadas diversas bibliografias acerca do tema com o objetivo de aplicar os métodos da Análise Econômica do Direito às bases materiais da Desconsideração da Personalidade Jurídica de modo a concluir pela eficiência ou não das normas vigentes o assunto.
关键词：Análise Econômica do Direito; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Direito Econômico; Código de Processo Civil
