标题：A SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: A SUPERAÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONALISTA MODERNO E DA SOBERANIA DO ESTADO
期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2015
卷号：10
期号：2
页码：788-814
DOI：10.5902/1981369419960
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：O presente trabalho objetiva apresentar a superação do modelo constitucionalista moderno e da soberania do Estado, a fim de se reconhecer a natureza supraconstitucional dos tratados internacionais sobre direitos humanos.A partir da análise bibliográfica da construção teórica sobre a qual se funda o atual modelo constitucional, analisa-se a legitimidade material da constituição, a soberania e o futuro do Estado, a internacionalização dos direitos humanos e a relação entre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o jus cogens .Conclui-se que, com o reconhecimento da supraconstitucionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos, pode-se, efetivamente, avançar de um Estado Democrático de Direito, para um Estado Democrático e Humanitário de Direito Internacional.
关键词：Direito Internacional dos Direitos Humanos;Soberania;Tratados Internacionais.
