期刊名称:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN:1981-3694
出版年度:2015
卷号:10
期号:2
页码:839-859
DOI:10.5902/1981369420184
出版社:Universidade Federal de Santa Maria
摘要:A relação de emprego confere ao trabalhador a proteção do Direito do Trabalho e um conjunto de direitos sociais trabalhistas que lhe possibilita a sua subsistência diária como, também, a subvenção extratrabalho.No entanto, a “pejotização”, prática fraudulenta, que utiliza de um contrato de prestação de serviços para camuflar a relação de emprego, exclui o trabalhador desse âmbito de proteção conferido pelo Direito do Trabalho, acarretando precarização das relações de trabalho, das relações sociais e das relações humanas.Assim, o presente artigo, visa discutir o fenômeno da “pejotização” e quais as consequências sociais e jurídicas deletérias causadas por este instituto.No referente à metodologia, optou-se pelo método de abordagem indutivo e como método de procedimento o monográfico, utilizando-se como técnica de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
关键词:consequências sociais e jurídicas deletérias;“pejotização”;precarização;relação de emprego