摘要：Este estudo analisou regimes de propriedades comuns implementados pela legislação que ordena o uso dos recursos naturais na Amazônia, em áreas de assentamentos rurais e unidades de conservação destinadas ao uso sustentável. A análise foi realizada pelo método Institutional Analysis and Development ( IAD) Framework de Elinor Ostrom. Os resultados permitiram identificar a ausência de especificidades dos territórios amazônicos nas políticas institucionais, relativas ao uso e delimitação de propriedade, que limita a manutenção e melhoria dos sistemas comunais, bem como, indicam caminhos para gestão compartilhada, associando os interesses governamentais às formas de apropriação e uso dos moradores destas Unidades.
其他摘要：This study analyzed common property regimes implemented by legislation that mandates the use of natural resources in the Amazonian, in areas of rural settlements and conservation units for sustainable use. The analysis was performed by the method Institutional Analysis and Development (IAD) Framework of Elinor Ostrom. The results allowed the absence of specifics of Amazonian territories in institutional policies with regard the use and division of property, which limits the maintenance and improvement of communal systems and indicate ways as well as governance involving government interests to the forms of ownership and use of inhabitants in these units.
