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文章基本信息

  • 标题:Pantanal: bioma constitucional
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  • 作者:Pedro Puttini Mendes ; Michel Angelo Constantino de Oliveira
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2019
  • 卷号:9
  • 期号:2
  • 页码:171-196
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:O trabalho tem o objetivo de contextualizar o Pantanal sul-matogrossense em enfoque interdisciplinar que permita discutir a normatização do bioma enquanto política pública. Por meio de pesquisa documental e revisão bibliográfica, compreende-se, de maneira contextual, a geografia pantaneira sul-mato-grossense e sua definição entre áreas úmidas e suscetíveis de inundação, realizando uma digressão analítico-jurídica sobre a legislação federal e a estadual sul-mato-grossense até o conjunto normativo vigente, diante das expectativas de uma nova legislação proposta no Senado Federal. A pesquisa interdisciplinar demonstra a existência de diversos pontos de vista sobre dados ambientais, sociais, econômicos e culturais, explicando evidências científicas em todas essas áreas até o momento, para que seja discutida uma política pública de definição da exploração ecologicamente sustentável do Pantanal.
  • 关键词:Pantanal;Normatização;Sustentabilidade.
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