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文章基本信息

  • 标题:A proteção do bem ambiental a partir do constitucionalismo latino-americano e da construção de uma ideologia ambiental
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  • 作者:Ailor Carlos Brandelli ; Carlos Alberto Lunelli
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2019
  • 卷号:9
  • 期号:2
  • 页码:221-240
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:Manter um planeta viável, para a continuidade da vida, diante da afirmação do exíguo tempo para a finitude dos recursos naturais, revela uma preocupação da atual. Ao mesmo tempo, a omissão dos entes estatais na proteção ambiental, em especial, na floresta Amazônica, traduziu-se como pauta de preocupação na busca de soluções para a defesa ambiental. O reconhecimento do bem ambiental como sujeito de direito, em que se atribui personalidade jurídica própria à natureza, alcançando tal condição no patamar constitucional não demonstrou emprestar a proteção almejada, quando se percebe a omissão dos governantes na realização dessa proteção. Nesse ínterim, à luz do método hermenêutico, a análise da possibilidade de criação de um estatuto internacional à floresta Amazônica mostra-se como um novo modelo de compreensão ambiental, cuja ideologia volta-se à proteção da natureza através da ingerência internacional, relativizando a soberania pátria.
  • 关键词:Constitucionalismo;Novos direitos;Proteção ambiental;Ideologia.
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