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文章基本信息

  • 标题:O desastre na barragem de mineração em Mariana e os impactos no Direito Ambiental- Internacional e brasileiro
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  • 作者:Mariane Morato Stival ; Sandro Dutra e Silva
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2018
  • 卷号:8
  • 期号:3
  • 页码:195-220
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:Há um grande número de normas ambientais nos cenários internacional e nacional. Entretanto, mesmo com uma miríade de leis de proteção ambiental, problemas envolvendo o setor de mineração e os impactos no meio ambiente e no direito à qualidade de vida das pessoas têm sido frequentes no País. Este artigo objetiva analisar os principais desdobramentos do rompimento da barragem de mineração em Mariana e os impactos no Direito Ambiental Internacional, especialmente no sistema interamericano de direitos humanos e no Direito brasileiro. Na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) a questão ambiental é tratada de forma restrita e indireta, mesmo com um grande número de problemas sobre mineração e meio ambiente. O caso do rompimento da barragem de Mariana teve repercussão no Direito Ambiental-Internacional e brasileiro e pode ser uma boa oportunidade para a CorteIDH inovar sua jurisprudência sobre mineração e meio ambiente e apresentar reflexos no Direito Ambiental brasileiro. Para o desenvolvimento deste artigo, são utilizados os métodos bibliográfico e análise de documentos internacionais e nacionais envolvendo o caso da barragem de Mariana, bem como uma entrevista realizada com o Procurador da República, coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, o qual apresenta relevantes informações que podem contribuir para uma melhor compreensão desse tema.
  • 关键词:Mineração;Meio ambiente;Direito Ambiental-Internacional. Caso Mariana.
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