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文章基本信息

  • 标题:O DESASTRE DA BARRAGEM DE MINERAÇÃO EM MARIANA E OS IMPACTOS NO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E BRASILEIRO
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  • 作者:Mariane Morato Stival ; Sandro Dutra e Silva
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2018
  • 卷号:8
  • 期号:2
  • 页码:205-228
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:Há um grande número de normas ambientais no cenário internacional e nacional. Entretanto, mesmo com uma miríade de leis de proteção ambiental, problemas envolvendo o setor de mineração e os impactos no meio ambiente e no direito à qualidade de vida das pessoas têm sido frequente no país. Este artigo objetiva analisar os principais desdobramentos do rompimento da barragem de mineração em Mariana e os impactos no Direito Ambiental Internacional, especialmente no sistema interamericano de direitos humanos e no direito brasileiro. Na Corte Interamericana de Direitos Humanos a questão ambiental é tratada de uma forma restrita e indireta, mesmo com um grande número de problemas sobre mineração e meio ambiente. O caso do rompimento da barragem de Mariana teve repercussão no Direito Internacional Ambiental e Brasileiro e pode ser uma boa oportunidade para a Corte IDH inovar sua jurisprudência sobre mineração e meio ambiente e apresentar reflexos no direito ambiental brasileiro. Para o desenvolvimento deste artigo, será utilizado o método bibliográfico e a análise de documentos internacionais e nacionais envolvendo o caso da barragem de Mariana, bem como uma entrevista realizada com o Procurador da República coordenador da força tarefa Rio Doce, o qual apresenta relevantes informações que podem contribuir para uma melhor compreensão deste tema.
  • 关键词:Mineração;Meio Ambiente;Direito Internacional Ambiental;Caso Mariana
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