摘要：O presente texto busca analisar a legislação norueguesa quanto à responsabilidade civil ambiental em duas partes: a primeira tratando da poluição e do dano ambiental em geral e a segunda tratando do instituto da responsabilidade civil exclusivamente no dano causado pela poluição originada em atividade petrolífera.A análise tem como base jurídica o “Pollution Act” de 1981 que trata genericamente do tema e o Ato nº 72 de 29 de Novembro de 1996, ambos do estado norueguês, que normatizam especificamente as atividades petrolíferas.Por fim, far-se-á conclusão crítica quanto à legislação norueguesa e a realidade ambiental e econômica do país nórdico.
