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文章基本信息

  • 标题:FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE HÍDRICA
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  • 作者:Fernanda Dalla Libera Damacena
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2015
  • 卷号:5
  • 期号:1
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:A crise hídrica, que afeta o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direciona ao estudo de suas principais causas, consequências e formas de adaptação.Os efeitos típicos da mudança climática, juntamente com o desrespeito à legislação ambiental, sobretudo em relação às áreas de relevante valor ecológico e ocupações irregulares do solo, são apontados como algumas das principais causas da crise.Dentre as principais consequências do errôneo manejo e gestão dos recursos hídricos estão a falta de água para o abastecimento das necessidades básicas da população, e a ausência de estruturas naturais de proteção diante do excesso de água, no caso de alto volume pluviométrico.Os recentes eventos de seca e inundação em solo brasileiro alertam para quão catastrófica pode ser a situação no futuro.Por essa razão, o estudo e a implementação de medidas para a redução das vulnerabilidades e promoção da resiliência dos recursos hídricos é medida que se impõe.O presente artigo pretende demonstrar de que forma e sob que fundamentos o Direito (sob a perspectiva legislativa e decisional) tem desempenhado seu papel na manutenção e recuperação das infraestruturas verdes de proteção, com destaque para modalidade ciliar, ripária, ripícola ou ribeirinha .A adaptação com base nos serviços ecossistêmicos aparece como estratégia política e jurídica viável e eficaz tanto para o enfrentamento de momentos de crise, quanto para a construção de um futuro resiliente para os recursos hídricos.O presente artigo adotou o método de abordagem indutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
  • 关键词:Recurso Hídrico;Adaptação;Serviço Ecossistêmico;Direito Fundamental.
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