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文章基本信息

  • 标题:AVALIAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PREVENÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS
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  • 作者:Bruno Gurski ; José Edmilson Souza-Lima
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2014
  • 卷号:4
  • 期号:2
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:Tiveram-se como objetivos avaliar medidas alternativas de prevenção e compensação de danos ambientais para atestar suas eficácias; verificar se o programa de pagamento por serviços ambientais (PPSA) “Produtor de Água” é eficaz no cumprimento do princípio do “protetor-recebedor”; verificar se casos de compensação ecológica de substituição por equivalente em outro local compensaram integralmente o dano ambiental de forma adequada.As medidas alternativas de prevenção e reparação do dano ambiental foram parcialmente eficazes.A medida alternativa de prevenção do dano ambiental, “Produtor de Água”, foi eficiente, porque houve aumento nos indicadores avaliados no período estudado, cumprindo os objetivos do princípio protetor-recebedor.Já as medidas de compensação ecológica em outro local não foram eficazes, porque não cumpriram plenamente os objetivos que abrangem os três pilares do desenvolvimento sustentável.
  • 关键词:princípio protetor-recebedor;programa de pagamento por serviços ambientais;substituição por equivalente em outro local
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