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  • 标题:A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - A EXPERIÊNCIA DO CBH-MIRANDA (MS)
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  • 作者:Edvaldo Cesar Moretti ; Vera Lúcia Freitas Marinho
  • 期刊名称:Revista da ANPEGE
  • 电子版ISSN:1679-768X
  • 出版年度:2016
  • 卷号:12
  • 期号:17
  • 页码:123-140
  • DOI:10.5418/RA2016.1217.0006
  • 出版社:Universidade Federal da Grande Dourados
  • 摘要:O artigo tem por tema a gestão dos recursos hídricos explanando sobre a instituição dos comitês de bacias hidrográfcas. No Brasil, os comitês são considerados como experiências em processo de consolidação, consistem em colegiados locais, criados nos rios de domínio da União e Estados cujas atribuições devem ser exercidas na bacia hidrográfca de sua jurisdição, possuem a competência de promover o debate, intervir, arbitrar e resolver os conflitos em primeira instância entre usuários, sociedade civil e poder público, no que diz respeito às questões relacionadas com os recursos hídricos. O artigo tem por objetivo tratar sobre a experiência do Comitê de Bacia Hidrográfca do Rio Miranda (CBH-Miranda),instituído no ano de 2005, no Mato Grosso do Sul, e pretende contribuir para a reflexão acerca do signifcado da instituição e o papel efetivo dos comitês de bacias hidrográfcas na gestão dos recursos hídricos.
  • 关键词:recursos hídricos; gestão de bacia hidrográfica; comitê de bacia hidrográfica do rio Miranda.
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