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文章基本信息

  • 标题:O direito à reparação do dano moral nas relações pré-conjugais, conjugais e paterno-filiais
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  • 作者:Filipe Rodrigues Garcia
  • 期刊名称:Revista de Direito
  • 印刷版ISSN:1806-8790
  • 电子版ISSN:2527-0389
  • 出版年度:2015
  • 卷号:7
  • 期号:01
  • 页码:137-180
  • 出版社:Universidade Federal de Viçosa
  • 摘要:O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil nasrelações familiares, abordando as situações pré-conjugais, as conjugais e aspaterno-filiais. Em se tratando de reparação pelos danos morais sofridos,deve-se ter em mente sempre a realização de um ato ilícito. Este, ocorri-do em qualquer âmbito – familiar ou não – pode ensejar a compensaçãopelos prejuízos extrapatrimoniais. No que tange às relações pré-conjugais,analisa-se a ruptura do noivado como causa do dever de indenizar. Acercadas relações conjugais, merecem atenção os atos concernentes à infideli-dade e ao abalo psíquico que se pode gerar no cônjuge traído. Nas relaçõesentre pais e filhos, importa discernir o dano moral por abandono afetivocomo uma reparação à falta de cuidado, e não necessariamente à ausênciade sentimento amoroso. Deve-se ter em mente que os interesses em jogomerecem análise detida: de um lado a liberdade de um dos sujeitos e deoutro, a dignidade do sujeito submisso a essa liberdade. Necessário, assim,a busca pela melhor ponderação, de sorte a alcançar a coerência do orde-namento jurídico.
  • 关键词:responsabilidade civil;dano moral;relações fami;liares.
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