摘要：A artigo tem como objetivo analisar a efetividade da indução federativa na tomada de decisão dos municípios em pactuar com a política de organização intergovernamental da gestão cultural, proposta pelo Sistema Nacional de Cultura. A partir da análise documental e da coleta de material empírico, realizada por meio de estudos de caso, busca-se evidenciar os aspectos discricionários, formais, técnicos, sociais e políticos envolvidos no processo de implementação e gestão dos Sistemas Municipais de Cultura. Foram tomados como objetos do estudo de caso os municípios de Betim, Contagem, e Sabará, em função das diferenciações políticas, administrativas e de recursos financeiros disponibilizados para viabilizar suas políticas locais de cultura. As administrações municipais objeto do estudo têm população superior a 100 mil habitantes e possuem Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) entre os patamares alto e médio. Minas Gerais é o estado da federação com o maior número de municípios, somando um total de 853 governos locais, que possuem situação econômica e formação socioespacial bastante diversa. Neste contexto, o conjunto de municípios que formam a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) permite elaborar uma contribuição conceitual e analítica referente à efetividade do desenvolvimento local das políticas públicas de cultura, estabelecidas em regime de cooperação intergovernamental.
其他摘要：This article aims to analyze the effectiveness federative induction in the decision-making of the municipalities to agree with the policy of intergovernamental organization of cutural management, that was proposed by National System of Culture. Based on the documentary analyses and in the collection of empirical material, realized throught case studies, it seeks to evidence the discretionary, formal, techinical, social and political aspects from the implementation and management of Municipal Cultural System. Municipalities as Betim, Contagem and Sabará were taken as exemples of case studies, due to the political, administrative and financial differentations available to nod their local cultural policies. These municipal administrations has population higher of 10 thousand inhabitants and dispose of a Municipal Human Development Index between higher and medium levels. Minas Gerais has the largest number of municipalites of Brazil, with a total of 853 local governments and diverse economic situation and socio-spatial formation. Therefore, the set of municipalities that make up the Metropolitan Region of Belo Horizonte allows the formulation of a analytical and conceptual contribution allusive to the effectiveness of local development of public policies of cultural defined in an intergovernamental cooperation regime.
关键词：Federalismo
;Relações
;Intergovernamentais
;Municípios
;Políticas Culturais
;Sistema Nacional de
;Cultura
