摘要：O escopo do presente texto é investigar as legislações existentes acerca da prática do grafite no Brasil, evidenciando seus avanços históricos e demonstrando suas insuficiências perante a realidade de seu exercício em âmbito local. Para tanto, serão levadas em consideração as pesquisas do projeto "Clínica Direito e Arte" da Universidade Federal do Paraná, cujo trabalho ocorre junto a grafiteiros e artistas da cidade de Curitiba para a construção de políticas públicas para o setor em questão.
其他摘要：The scope of this paper is to investigate the existing legislation concerning graffiti art practices in Brazil, evidencing their historical development and demonstrating its unsifficiencies toward their exercise locally. For this purpose, researches made by the project “Clínica Direito e Arte”, at the Federal University of Paraná will be taken in consideration. The referred work occurs together with graffiti artists from the city of Curitiba, in order to create public policies to the sector.
