摘要：O presente artigo analisa a proposta de um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil. Descreve, sob o ponto de vista dos aportes teóricos da economia política da comunicação, como a legislação existente e a ausência de intervenção do Estado dificultam os avanços na implementação de políticas para o setor. O estudo mostra ainda que, apesar de o modelo histórico de concentração dos meios não ter sofrido alterações, o debate público sobre mudanças no marco legal avançou com as ações de atores da sociedade civil organizada, como o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
其他摘要：This paper analyses the proposal of a new regulation for media and mass communication in Brazil. Based on concepts and theoretical analysis from the Political Economy of Communication, we characterize how the current legislation and the lack of intervention by the State present difficulties for the progress in implementing public policies in the segment. Our study shows that, albeit there is a traditional and historically unchanging model of concentration of media ownership, the public debate on making changes to the current regulation have advanced through the actions of organized civil society actor such as FNDC (Brazilian Forum for the Democratizing Communication).
关键词：Marco regulatório Políticas de comunicação Radiodifusão
