摘要：O objetivo deste artigo é compreender as intersecções entre direitos culturais e políticas públicas de cultura a partir do exercício de aproximação entre as disciplinas do direito e das políticas públicas. Primeiro, partiremos da relação entre os chamados direitos sociais e as políticas públicas. Na sequência traremos uma concepção de políticas culturais como uma de vertente das políticas sociais para assim justificar a relação entre políticas públicas de cultura e direitos culturais. A análise baseou-se na literatura existente sobre políticas públicas como um campo multidisciplinar além de leituras sobre teoria do direito. Concluímos que os direitos culturais devem ser tratados como objetivos, como fins das políticas culturais desenvolvidas em nosso país. Pensar as políticas públicas de cultura também como campo multidisciplinar é reconhecer a importância do papel do Estado em efetivar os direitos culturais já positivados e outros que venham a surgir.
其他摘要：The objective of this paper is to understand the intersections between cultural rights and cultural policies from the rapprochement between the disciplines of law and public policy. First, we start with the relationship between the social rights and the policies. Following will bring a conception of cultural policies as an aspect of social policies in order to justify the relationship between cultural policies and cultural rights. The analysis was based on existing literature on public policy as a multidisciplinary field studies and also the lecture about theory of law. We conclude that cultural rights should be treated as goals, as ends of cultural policies that are developed in our country. Think the cultural policies also as a multidisciplinary field is recognizing the importance of the role of the state in effecting cultural rights already formulated and others that may arise.
