摘要：O presente artigo tem como proposta refletir sobre o sistema de propriedade intelectual e de direitos autorais, o direito de autor nas músicas e algumas teorias da ciência cultural, sugerindo um paradoxo: o direito de autor é um monopólio estatal que garante a remuneração autoral em contrapartida da publicação da obra, efetivando o acesso à cultura; entretanto, algumas práticas da indústria fonográfica brasileira promovem a desvirtuação do direito de autor, que o distancia de sua ratio legis.
其他摘要：This article has the proposal of reflecting on the system of intellectual property rights and copyright, the copyright in the music and some theories of science, suggesting a cultural paradox: copyright is a state monopoly that guarantees copyright remuneration in return for the publication of the work, effecting access to culture; however, some Brazilian phonographic industry practices promote distortion of copyright, to the distance of their ratio legis.
关键词：Direitos Autorais; Propriedade Intelectual; Acesso à Cultura.
