出版社：Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música
摘要：Este texto apresenta parte dos resultados de uma pesquisa acerca da normatização e da prática da Lei nº 11.769/08, que incluiu a música como conteúdo curricular obrigatório na escola brasileira, como parte do ensino de arte estabelecido no art. 26 da LDB de 1996. O objetivo da pesquisa como um todo foi analisar o impacto desta lei em sistemas de educação em todas as regiões brasileiras. Este texto, de forma específica, analisa documentos estaduais e municipais da região Sudeste. A pesquisa adota orientação qualitativa, utilizando dados disponíveis online nos sites das secretarias estaduais de educação e em sites especializados em concursos. Os procedimentos metodológicos incluem levantamento, seleção, descrição e análise de documentos oficiais, notícias e editais de concursos públicos e processos seletivos estaduais e municipais. Os resultados da pesquisa evidenciam algum impacto da Lei nº 11.769/08 em distintos sistemas educacionais, principalmente a partir da existência de vagas específicas para licenciados em música nos editais pesquisados, o que implica que determinados sistemas educacionais estão atentos à inserção da música como componente curricular obrigatório.
其他摘要：This paper presents part of the results of a research study on the regulation and practice of Law 11.769/08, which established music as a compulsory curricular content in Brazilian schools. The objective is to analyze the impact of this law on education systems across all regions of Brazil. This text, specifically, analyzes documents of the states in the Southeast region of Brazil. The study adopts a qualitative orientation, considering data available online through state department of education websites and websites specialized in competitive public examinations for teachers. The methodological procedures include collection, selection, description and analysis of official documents, notices and public calls for teacher recruitment. This text, specifically, analyzes documents of the states in the Southeast region of Brazil. The results show an impact of Law 11.769/08 in different educational systems, mainly the existence of specific places for music teachers in public calls, which implies that certain educational systems are attentive to including music as a required curriculum component.
关键词：Educação musical;Legislação educacional;Música na escola.
其他关键词：Music education;educational legislation;music in school;
