出版社：Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música
摘要：Este artigo tem por objetivo fazer uma análise da profissão do professor de música, com base no veto parcial à Lei no 11.769/2008 que estabelece a música como conteúdo obrigatório na educação básica. O item vetado pelo Presidente da República, por sugestão do Ministério da Educação (MEC), instituía que somente o professor com formação específica na área poderia ministrar o conteúdo de música. O veto contraria o disposto na legislação educacional brasileira, que requer o diploma de licenciado em cursos de formação de professores. Aqui são expostos alguns aspectos centrais, ainda indefinidos ou mal compreendidos, acerca da profissão do professor e do ensino de Arte no contexto escolar, que atravessam o debate acerca do ensino de Música, expressos nas razões do veto presidencial.
其他摘要：This article aims to analyze the music teaching profession, based on the partial veto to Law 11.769/2008 which establishes music as a mandatory content in basic education. The item vetoed by the President of the Federative Republic of Brazil, after a request of the Ministry of Education, instituted that only a teacher with specific training and formation in the area could be responsible for the music content. The veto is contrary to the provisions of the Brazilian educational legislation which requires the diploma degree in teacher training courses. In this article some core aspects are exposed, still undefined or misunderstood, about the teaching profession and education of Art in the school context, which cross the debate about music education, expressed in the reasons for the presidential veto.
关键词：Educação musical;Legislação educacional;Formação de professores.
