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文章基本信息

  • 标题:Reforma trabalhista: agronegócio e desenvolvimento
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  • 作者:Samantha Ribeiro Meyer Pflug
  • 期刊名称:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
  • 印刷版ISSN:2179-345X
  • 电子版ISSN:2179-8214
  • 出版年度:2018
  • 卷号:9
  • 期号:2
  • 页码:244-260
  • DOI:10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.18855
  • 出版社:Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
  • 摘要:O agronegócio tem-se destacado com uma das atividades que mais se desenvolvem no País, a despeito da crise econômica que o Brasil enfrenta. No entanto, a necessidade de desenvolvimento do setor deve vir atrelada a garantia dos direitos do trabalhador rural. Destarte, verifica-se que a legislação existente sobre as relações do trabalho no campo é arcaica e anterior a Constituição de 1988 o que gera grande insegurança jurídica para o empregador e o empregado. Nesse particular, examina-se detidamente o perfil do trabalhador rural brasileiro e as modificações propostas para o setor na reforma trabalhista com vistas a garantir maior seguridade jurídica e eficiência. Para tanto utiliza-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
  • 关键词:Reforma trabalhista;direitos sociais;desenvolvimento;crescimento econômico;agronegócio.
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