期刊名称:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
印刷版ISSN:2179-345X
电子版ISSN:2179-8214
出版年度:2018
卷号:9
期号:2
页码:244-260
DOI:10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.18855
出版社:Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
摘要:O agronegócio tem-se destacado com uma das atividades que mais se desenvolvem no País, a despeito da crise econômica que o Brasil enfrenta. No entanto, a necessidade de desenvolvimento do setor deve vir atrelada a garantia dos direitos do trabalhador rural. Destarte, verifica-se que a legislação existente sobre as relações do trabalho no campo é arcaica e anterior a Constituição de 1988 o que gera grande insegurança jurídica para o empregador e o empregado. Nesse particular, examina-se detidamente o perfil do trabalhador rural brasileiro e as modificações propostas para o setor na reforma trabalhista com vistas a garantir maior seguridade jurídica e eficiência. Para tanto utiliza-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.