期刊名称：Revista de Direito Econômico e Socioambiental
印刷版ISSN：2179-345X
电子版ISSN：2179-8214
出版年度：2018
卷号：9
期号：1
页码：269-294
DOI：10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.16376
出版社：Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
摘要：A função social enaltecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um princípio fundamental para o uso da propriedade e para o desenvolvimento econômico do país e, até mesmo, dos particulares. Atentando-se a essa premissa foi difundida a tese da nova empresarialidade, em que a atividade empresarial é pautada nos valores éticos e na responsabilidade social. Logo, a finalidade empresarial não se restringe à busca pelo lucro, pois também está concatenada com a promoção de um impacto social positivo. Neste ínterim foram utilizados o método descritivo e as investigações bibliográfica e documental, para apresentar os principais aspectos da nova empresarialidade e a consequente efetivação das diretrizes constitucionais.
